(DOC. VP 715.2677.0231.0810)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Obrigação de fazer. Saúde. Irresignação em face de decisão que concedeu parcialmente tutela de urgência para impor à operadora de plano de saúde a cobertura de procedimentos cirúrgicos pós-bariátrica, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 até R$ 50.000,00. Descabimento. Presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Procedimentos reparatórios prescritos após cirurgia bariátrica. Obrigação da operadora de oferecer cobertura. Incidência da Súmula 97/S

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