(DOC. VP 715.2163.0876.0912)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO. RENDA BRUTA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de Instrumento interposto por Eliana Aparecida Araújo Romeiro contra a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Afirma a agravante que a decisão recorrida não considerou adequadamente sua situação financeira e a necessidade de assistência jurídica gratuita para garantir seu acesso à justiça. Aponta que não tem condições de arcar com as custas processuais sem colocar em risco seu sustento e de seus familiares. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão central consi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote