(DOC. VP 715.1709.2335.7800)

TJSP. AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO -

Regra não concessão - Ausente os requisitos autorizadores da medida postulada - Recurso recebido apenas no efeito devolutivo - Efeito suspensivo indeferido. AGRAVO INTERNO - MATÉRIA DE FUNDO - Reiteração dos argumentos declinados no Agravo de Instrumentos - Decisão Monocrática que negou seguimento ao recurso - Taxatividade - Impossibilidade de mitigação - Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. AGRAVO INTERNO - MÉRITO - Decisão Monocrática mantida pelos seus próprio

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote