(DOC. VP 715.1677.2000.6767)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - DESOBEDIÊNCIA - INCONFORMISMO DEFENSIVO - OBJETIVA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA MÉDIA, DIANTE DA DESPROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SEGUROS E HARMÔNICOS OS RELATOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - CONDUTA GRAVE QUE TÊM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 50, VI, C.C. O ART. 39, V, AMBOS DA LEP - FALTA GRAVE BEM DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO

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