(DOC. VP 715.0117.9195.3310)

TJRJ. APELAÇÃO. arts. 157, §2º, II

e V, E §2º-A, I C/C art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. POR DUAS VEZES. DECRETO CONDENA-TÓRIO. SEM INSURGÊNCIA DAS PARTES. RES-TRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. DECOTE. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DO RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE. SANÇÃO INTERMEDIÁRIA. DU-AS CONDENAÇÕES COMO REINCIDÊNCIA. ATE-NUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COM-PENSAÇÃO PROPORCIONAL. FRAÇÃO DE 1/6. AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. art. 68, PARÁ-GRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. CÚMULO DE FRA�

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