(DOC. VP 714.5603.2309.5180)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA RECURSAL. REMESSA DETERMINADA. I. CASO EM EXAME: 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de busca e apreensão de documentos em imobiliária, no contexto de ação de usucapião extraordinário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para deferimento do pedido de busca e apreensão de documentos. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Ação de usucapião extraordinária, sendo alegado que os autores estão em posse do imóvel desde 1988. 4. Maté

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