(DOC. VP 714.2829.1251.2118)

TJSP. Associação - Inexigibilidade de débito e indenizatória - Descontos indevidos no benefício previdenciário da demandante - Falha no dever de apresentação da proposta de contratação dos serviços da demandada - Devolução em dobro dos valores cobrados - Necessidade - Danos morais configurados - Valor da indenização, contudo, reduzido para R$ 5.000,00 - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido

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