(DOC. VP 714.0961.7116.3410)

TJSP. Apelação - Ação Declaratória - Seguro - Contratação negada pelo autor - Parcial Procedência, com condenação para devolução dobrada dos valores descontados e condenação por danos morais - Apelo de ambos os litigantes - Manutenção da sentença. Instituição financeira que não demonstrou a celebração do contrato pelo autor, o qual nega a contratação respectiva. Alegação de que a contratação teria ocorrido pelo caixa eletrônico, pelo sistema clique único, mediante digitação de senha. Ausência de demonstração de consentimento do autor. Danos morais evidenciados, já que os descontos recaíram em aposentadoria, verba de natureza alimentar. Restituição em dobro, na hipótese, que é de rigor Sentença Mantida - Apelos Desprovidos

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