(DOC. VP 713.7714.0685.4066)

TJSP. Agravo de Instrumento. Obrigação de fazer c.c indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência como requerida, sob pena de multa diária. Inconformismo da Ré, em razão do prazo exíguo concedido para o cumprimento da obrigação e aplicação de multa. Hipótese que trata de urgência médica (tratamento quimioterápico), diante de risco à vida da beneficiária do plano, em virtude do que não se pode falar em ampliação de prazo para o cumprimento da medida. Multa diária corretamente arbitrada, com eventual adequação a ser eventual e futuramente apurada. Recurso não provido

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