(DOC. VP 713.6392.8251.5508) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO À PERÍCIA POR DUAS OPORTUNIDADES. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. PRECLUSÃO DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

A ausência de comparecimento à perícia designada não provoca a extinção do feito sem resolução de mérito, mas tão somente a preclusão do direito de produzi-la. A análise do mérito deve recair sobre os elementos probatórios presentes nos autos. Sentença de improcedência mantida. Precedentes. Apelo não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote