(DOC. VP 713.6075.7290.4283)

TJSP. Apelação. Limpa nome. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral. Improcedência, com aplicação de multa por litigância de má-fé. Pretensão ao afastamento da penalidade. Descabimento. Alegação de inexistência de relação jurídica com a ré, que apresenta o contrato assinado pelo autor. Alteração da verdade dos fatos caracterizada. Sentença mantida. Recurso desprovido

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