(DOC. VP 713.4655.2986.7583)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE NÃO RECONHECER O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO APRESENTADO. AUTOR QUE ALEGA NÃO TER CONTRATADO, TAMPOUCO UTILIZADO O CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS RÉS QUE DEMONSTRAM QUE FOI CELEBRADO O CONTRATO E UTILIZADO O CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, art. 373, I DO CPC. DESPROVIMENTO DO APELO.

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