(DOC. VP 713.2212.7928.8392) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA PROFERIDA SEM SUSPENSÃO DO FEITO, PARA REGULAR SUCESSÃO PROCESSUAL. PRELIMINARES RECONHECIDAS. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de ação de obrigação de fornecimento de serviço cumulada com indenização por danos morais ajuizada em razão da recusa de plano de saúde em autorizar e fornecer tratamento prescrito à parte autora. Sentença de procedência, confirmando a tutela provisória de urgência, para obrigar a parte ré a autorizar e fornecer o medicamento prescrito e eventuais fármacos prescritos durante o tratamento. 2. Recurso de apelação da operadora de saúde VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LT

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