(DOC. VP 713.1919.8556.5522)

TJSP. PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

Recurso interposto visando a absolvição da falta disciplinar grave. Impossibilidade de absolvição. Sentenciado que descumpriu ordem de retornar ao seu pavilhão de origem sem apresentar, na data dos fatos, nenhum motivo para tanto. Relato dos agentes penitenciários a demonstrar cabalmente a ocorrência da conduta, conforme descrito na comunicação de evento. Idoneidade do relato. Precedentes. Falta grave caracterizada. Negado provimento

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