(DOC. VP 712.9978.5354.6898) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA. MANDATÁRIA QUE RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS EM CASO DE PROTESTO INDEVIDO. DÍVIDA JÁ QUITADA PELA PARTE AUTORA NA DATA EM QUE OS TÍTULOS RESTARAM PROTESTADOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA RÉ QUANTO À QUITAÇÃO. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO, POIS FIXADO INCLUSIVE ABAIXO DO PATAMAR USUALMENTE ADOTADO POR ESTA TURMA RECURSAL. DANO MATERIAL EVIDENCIADO. DEVER DE RESSARCIR AO AUTOR AS DESPESAS PARA CANCELAMENTO DOS REGISTROS DE PROTESTO, RESPONSABILIDADE QUE CABIA À RÉ. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

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