(DOC. VP 712.8363.3917.8093)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal de sentença absolutória pelo crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber: (i) se os elementos probatórios autorizam a manutenção do juízo absolutório. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A materialidade do delito restou comprovada conforme o registro de ocorrência 070-00720/2022 e seu aditamento (ids. 41438000, 41437992); termos de declaração (ids. 41437999, 41437996, 41437995, 41437994, 41437993

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