(DOC. VP 712.7977.6807.3862)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. CASO CONCRETO EM QUE A CONDUTA NARRADA NA DENÚNCIA MELHOR SE AMOLDARIA AO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ENTRETANTO, DOS ELEMENTOS COLHIDOS NÃO FINDOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA DO DOLO DE SUBTRAIR COISA ALHEIA MÓVEL, SEJA ANTES DOS FATOS OU DEPOIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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