(DOC. VP 712.1953.9346.1958)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. PASEP. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. TEMA REPETITIVO 1.150 STJ. REFORMA 1.

Recurso interposto insurgindo-se contra decisão que declinou da competência para Justiça Federal. 2. Trata-se de ação em que o autor fundamenta o seu pleito no sentido de que é titular de conta individual do PASEP administrada pelo agravado (BANCO DO BRASIL) e que os valores não foram devidamente geridos, sem aplicação de correção monetária, além de saques indevidos. 3. Com relação às demandas que versem discute sobre eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vin

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote