(DOC. VP 711.2797.3592.2075)

TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS -

Parcial procedência - Prestação de serviços odontológicos - Falha na prestação dos serviços comprovada por perícia - Responsabilidade objetiva - CDC, art. 14 - Presença dos pressupostos do dever de indenizar - Culpa exclusiva ou concorrente da vítima - Necessidade de prova - Ré que não se desincumbiu do seu ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora - Sentença mantida - Adoção do art. 252, do RITJ - Majoração dos honorários, a teor do CPC,

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