(DOC. VP 711.0948.1906.6527)

TJSP. Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (arts. 33, caput, da Lei 11.343/06). Impetração visando à concessão da liberdade ao paciente ou, subsidiariamente, à substituição da custódia provisória por prisão domiciliar. Prisão preventiva revogada na origem. Alvará de soltura expedido. Perda do objeto. Impetração prejudicada.

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