(DOC. VP 710.8284.6386.4759)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Auxílio-acidente - Acidente típico - Lesão no pé direito - Exercício de função habitual de operadora de máquinas - Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa - Improcedência. APELAÇÃO - SEGURADA - Inversão do julgado - Fundamento da reforma calcado no preenchimento dos requisitos para a concessão de auxílio-acidente - Existência de sequela permanente - Imposição de maior esforço - Tema 416, STJ - Princípio da Função Social da Previdência - Pedido de convers�

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