Carregando…

(DOC. VP 710.6890.2573.4935)

TJSP. RECURSO -

Apelação - Ofensa ao princípio da dialeticidade - Inocorrência - O recorrente declinou o porquê do pedido de reexame da decisão e possibilitou ao réu a apresentação de resposta, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal - Preliminar afastada. CONTRATO e RESPONSABILIDADE CIVIL - Empréstimo consignado - Descontos indevidos de valores de prestações de mútuo no benefício previdenciário do autor - Banco réu não recorre da sentença que reconheceu a ilegalidade do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote