(DOC. VP 710.5258.1009.8663)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial. Decisão que declinou a competência de ofício para domicílio da requerente (Itaberá/SP). Inconformismo do exequente. O declínio de competência por motivo territorial deve ser fundamentado em elementos que evidenciem a abusividade da cláusula de eleição de foro, por conta de sua natureza relativa, o que não ocorreu no caso em concreto. Inteligência dos arts. 112, parágrafo único do CPC e Súmula 33/STJ. Decisão reformada. Recurso provido

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