(DOC. VP 710.4331.2429.0515)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO:

determinação de exame criminológico para aferir requisito subjetivo para progressão ao regime semiaberto. Recurso da defesa. Perda do objeto. Exame criminológico realizado e deferido regime semiaberto. RECURSO PREJUDICADO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote