(DOC. VP 710.2786.0969.6550)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BANCO DIGITAL. APLICATIVO. CONTA BLOQUEADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. PRETENSÃO DA MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS E CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDOS AUTORAIS TOTALMENTE ACOLHIDOS PELO JUÍZO «A QUO". INCIDÊNCIA DA SÚMULA 326/STJ. INTEGRAL SUCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. art. 85, §2º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA APENAS NA PARTE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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