(DOC. VP 710.1320.5648.2940)

TST. AGRAVO DO EXECUTADO ESPÓLIO DE JOAO HENRIQUE CORAZZA PIEROTTI. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO REGIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. 2. NULIDADE. DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE 10/STF. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ÍNFIMO DO ACÓRDÃO REGIONAL, INSUFICIENTE AO EXAME DA TESE RECURSAL. DESCUMPRIMENTO DO CLT, ART. 896, § 1º-A, I. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRETOR/ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL. INOBSERVÂNCIA DO CLT, ART. 896, § 1º-A, I. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

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