(DOC. VP 710.1196.9368.9952)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Determinação, de ofício, de emenda da inicial para a adequação do rito diante da ausência da assinatura de duas testemunhas no instrumento particular de confissão de dívida acompanhado de nota promissória. DESCABIMENTO: O contrato de confissão de dívida sem a assinatura de duas testemunhas, por si só, não retira a força executiva da nota promissória a ele vinculada. Precedentes do C. STJ e desta E. Corte. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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