(DOC. VP 709.9576.5847.9526) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. SERVIÇO ESSENCIAL. SÚMULA 192 TJRJ. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA.

Ação em que ficou reconhecida a ilegalidade do corte no fornecimento de energia elétrica, mesmo pagas as faturas. Dano moral configurado. Privação de serviço essencial. Súmula 192/STJJ. Redução da verba indenizatória para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que se mostra compatível com o tempo em que perdurou a interrupção e a capacidade econômica das partes. Parcial provimento do recurso.

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