(DOC. VP 709.8816.8033.2368)
TJSP. Apelação Criminal. Delito de furto duplamente qualificado. Pleito de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Requerimento de afastamento das qualificadoras da escalada e do rompimento de obstáculo. Inviabilidade. Qualificadoras devidamente demonstradas por laudo pericial e pela prova oral colhida. Pleito de reconhecimento da causa de diminuição de pena do furto privilegiado. Impossibilidade. Réu reincidente, que não preenche os requisitos do art. 155, § 2 do CP. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote