(DOC. VP 709.8305.0887.9861)

TJSP. Apelação. Tráfico de drogas (réu Marcos) e associação para o tráfico (réus Marcos e Thiago). Recursos defensivos buscando a absolvição tão somente em relação ao delito de associação para o tráfico de drogas, por atipicidade da conduta ou por insuficiência de provas, mediante a aplicação do princípio in dubio pro reo. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação dos réus nos moldes em que proferida. Vínculo associativo entre os réus suficientemente demonstrado nos autos. Conduta típica. Pedidos subsidiários postulando a redução das penas, a aplicação do redutor especial e o abrandamento do regime prisional. Não cabimento. Circunstâncias dos fatos e condenação pelo crime de associação para o tráfico que inviabiliza a aplicação do redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Penas e regime prisional fechado bem fixados e que devem ser mantidos. Cômputo da detração - matéria do Juízo das Execuções. Recursos defensivos não providos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote