(DOC. VP 709.6875.7257.3283)

TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela para concessão imediata de auxílio-doença acidentário. O agravante, trabalhador na função de pedreiro, alega sofrer de males na coluna em decorrência das condições laborais e busca o deferimento do benefício. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão:(i) definir se estão presentes os requisitos para a concessão de tutela de urgência para a implantação do auxílio-do

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