(DOC. VP 709.6546.4597.6052)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PERSEGUIÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Ian Eduardo Guelhiri, denunciado pela prática do crime de perseguição, qualificado por violência doméstica, previsto no art. 147-A, §1º, II, combinado com o art. 61, II, «f», ambos do CP. O pedido busca a revogação da prisão preventiva decretada pelo juízo de plantão da Comarca de Ituverava, alegando ausência de fundamentação concreta e possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. II. QUESTÃO EM DI

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