(DOC. VP 709.1442.6831.9072)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. GOLPE APLICADO EM AMBIENTE VIRTUAL DURANTE NEGOCIAÇÃO DE COMPRA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DE VINTE MIL REAIS VIA PIX. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA FALHA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FORTUITO EXTERNO. ART. 14, §3º, II, DO CDC. SÚMULA 330/TJRJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO. 1.

Autor alega ter sofrido golpe ao tentar adquirir veículo anunciado na plataforma OLX, realizando transferência via PIX no valor de R$ 20.000,00 para a conta de terceiro que, posteriormente, não mais respondeu seus contatos. A negociação foi intermediada por pessoa estranha ao verdadeiro proprietário do bem, sem que o autor tenha tomado cautelas mínimas para certificar-se da titularidade da conta beneficiária ou da legitimidade da intermediação. 2. Ação ajuizada em face do banco da p

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