(DOC. VP 708.9125.6749.0757)

TJSP. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA -

Considerando que já foi concedida, ao impugnado, a gratuidade processual, cabia à parte contrária o ônus de comprovar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão deste benefício, a teor do art. 99, §2º do CPC - Precedentes do STJ - Inexistência de prova que demonstrasse a suficiência financeira da parte impugnada - Benefício mantido - Preliminar afastada - Recurso do réu improvido, neste aspecto. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNC

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