(DOC. VP 708.8942.0753.8574)

TJSP. *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c.c indenizatória por danos morais - Erro material - Indicação equivocada do valor dos honorários advocatícios fixados por equidade, constando valores diversos na fundamentação e no dispositivo - Erro material, todavia, que não infirma os termos do julgado - Embargos acolhidos, sem efeito modificativo, para sanar erro material.

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