(DOC. VP 708.7497.8791.9773)

TJSP. Embargos declaratórios - Omissão e contradição - Vícios não caracterizados - Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados - Nítida pretensão de dar aos embargos caráter infringente - Pretensão de alcance às vias recursais extraordinárias - Embargos rejeitados.

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