(DOC. VP 708.5699.2301.3257) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA DE PRODUTO COM VÍCIO DE QUALIDADE. DEMORA NA TROCA DO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. INDENIZAÇÃO FIXADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS I. CASO EM EXAME:

Ação indenizatória proposta por consumidora em face de fornecedora de produtos, postulando a substituição de aparelho televisivo defeituoso e indenização por danos Morais. Sentença de parcial procedência, para tornar definitiva a tutela antecipada e determinar a substituição do produto, com improcedência quanto ao pedido de indenização por danos morais. Rateio das custas e honorários advocatícios entre as partes, observada a gratuidade deferida à autora. Rejeição dos embargos

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