(DOC. VP 708.4059.5746.3732)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIR A PENHORA QUE RECAIU SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO PELO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO PELA PARTE EMBARGADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. ACERTO DO DECISUM. 1. DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Inocorrência. Ausência de prova da inércia da Embargada-exequente. 2. DA FRAUDE À EXECUÇÃO. Imóvel adquirido pelo Embargante da Empresa devedora (em 08.11.2007) quando já tramitava ação de execução (desde 13.09.2001). Prova nos autos acerca da inequívoca ciência do Embargante acerca da existência da ação executiva proposta pela Embargada-exequente. Aceitação do risco. 3. Presunção da boa-fé afastada. Aplicação ao caso do entendimento consolidado no verbete sumular 375

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