(DOC. VP 708.0738.5895.4421)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. PATRONO DO AUTOR QUE NÃO COMPARECEU À CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAMENTO DA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO CPC, art. 485, IV. DEMANDANTE QUE, NA VERDADE, DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS E AS DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBIAM, CONDUTA QUE, EM TESE, GERARIA A EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. PROVIDÊNCIA QUE DEVE SER PRECEDIDA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO SUPRAMENCIONADO, O QUE NÃO OCORREU. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUE SE IMPÕE. APELO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

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