(DOC. VP 708.0008.1318.7453)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO IMPROVIDO. I. 

Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto pelo Ministério Público da sentença que absolveu o réu Johnny Cleber Rodrigues Lima da acusação de tráfico de drogas, com base no CPP, art. 386, VII. O réu foi acusado de portar e guardar drogas para consumo de terceiros, mas a sentença considerou que a autoria não foi inequivocamente demonstrada. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se as provas apresentadas são suficientes para comprovar a

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