(DOC. VP 707.5429.5472.4734)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a justiça gratuita ao Hospital Espírita de Marília. O requerente, entidade filantrópica, alega impossibilidade econômica de arcar com as custas processuais, apresentando balanço patrimonial que demonstra sua situação financeira. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, faz jus à concessão dos benefícios da justiça grat

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