(DOC. VP 705.6712.2059.0456)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -

Caso em que a parte autora nega a existência de relação jurídica com o réu - Instituição financeira que se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de relação jurídica, decorrente de emissão de cartão de crédito, mediante juntada de contrato assinado e histórico de faturas - Negativação devida, pois não comprovado pagamento da fatura referente ao apontamento - Sentença ratificada - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURS

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