(DOC. VP 705.4972.1602.7157)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em Exame 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que afastou a preliminar de ilegitimidade passiva em ação de condomínio c/c cobrança de aluguéis. A agravante alega não ser parte no processo anterior e questiona a propriedade de 25% do imóvel em disputa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a possibilidade de interposição de agravo de instrumento contra decisão que rejeita a exclusão de litisconsorte, à luz do CPC, art. 1.01

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote