(DOC. VP 704.0744.9711.5011)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE -

documentação carreada aos autos pela apelada que demonstrou a certeza, exigibilidade e liquidez do débito do apelante, oriundo do não pagamento de faturas de cartão de crédito - negativação legítima - sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do TJSP - apelante que claramente faltou com a verdade ao negar a existência do débito - litigância de má-fé - condenação no pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do C

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