(DOC. VP 704.0550.8075.7532) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública contra sentença que absolveu um dos réus das acusações de tráfico de drogas e associação para o tráfico e condenou os outros dois pelo crime de tráfico de drogas, com penas fixadas em cinco anos de reclusão em regime inicial semiaberto e pagamento de 550 dias-multa, absolvendo-os do crime de associação para o tráfico. O Ministério Público busca a condenação dos réus pelo cr

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