(DOC. VP 704.0492.1205.0382)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, CP) - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - NÃO APLICÁVEL - RECONHECIMENTO DE FURTO DE USO - NÃO OCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO - REINCIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. -

Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima tem grande valor probatório, inclusive quando se mostra coerente e harmônica com as demais provas dos autos. - Os depoimentos firmes e coerentes de policiais militares possuem reconhecido valor probante, se prestando à comprovação dos fatos narrados na denúncia, sempre que isentos de qualquer suspeita e em harmonia com o conjunto probatório, sobretudo quando lastreados em outras provas dos autos, como se verifica no presente caso. -

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