(DOC. VP 703.7145.0856.5344)

TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEIXOU DE APLICAR, EM DESFAVOR DOS EXECUTADOS, A SANÇÃO CPC, art. 400, POR ENTENDER QUE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DA PROVA APRESENTADA ‘RESOLVE-SE EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE’. MENÇÃO FEITA SINGELAMENTE A TÍTULO DE ‘OBITER DICTUM’, SEM ENCERRAR QUALQUER APRECIAÇÃO SOBRE O TEOR DA PROVA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU INOCORRÊNCIA DOS FATOS QUE COM ELA SE PRETENDIA DEMONSTRAR, OU SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DESTES (CPC, art. 382, § 2º). DECISÃO, CONSEQUENTEMENTE, INCAPAZ DE CAUSAR QUALQUER GRAVAME AOS RECORRENTES. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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