(DOC. VP 703.4431.1396.1296)

TJSP. Habeas corpus - ROUBO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO, RESULTANDO EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM RAZAO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - NÃO CABIMENTO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - PROCESSO EM FASE DE DEBATES ESCRITOS - RAZOABILIDADE DO TEMPO DE ANDAMENTO DO FEITO DEVIDO A SUA COMPLEXIDADE - ENTENDIMENTO DO STF E STJ - ORDEM DENEGADA

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