(DOC. VP 703.3908.0445.9266)

TJSP. Apelação - Homicídio privilegiado tentado - Recurso defensivo - Condenação correta e não impugnada - Dosimetria - Pena-base fixada 1/6 acima do mínimo, frente aos maus antecedentes do réu - Novo aumento de mesmo patamar, diante da reincidência do apelante - Pretendido o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea - Não acolhimento - Recorrente que apenas admitiu a prática delitiva em solo policial, permanecendo em silêncio em Juízo e não comparecendo em Plenário para prestar seus esclarecimentos - Diminuição mínima pela tentativa - Pedido de alteração para a fração de ½ rechaçado - «Iter criminis» percorrido que justifica a fração escolhida pelo i. sentenciante - Privilégio que ensejou redução da reprimenda em 1/6 - Inconformismo defensivo descabido - Patamar amplamente justificado em Primeiro Grau - Pena inalterada - Regime fechado escorreito, ante os maus antecedentes e a reincidência do réu - Precedente do C. STJ - Apelo desprovido

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