(DOC. VP 703.3165.7172.5095)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Agravo em execução interposto por Diogo Vinícius Oliveira da Silva contra decisão que reconheceu falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/6 do tempo remido e o reinício da contagem do prazo para progressão de regime. O agravante busca absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação para falta média. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a conduta do agravante deve ser mantida como falta grave ou se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote